O projeto que visa oferecer a regularização gratuitamente, conta com a parceria entre a Prefeitura Municipal, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), Tribunal de Justiça de Minas Gerais, via Foro da Comarca de Viçosa, e a UNIVIÇOSA.
Nesta terça-feira, 8, ocorreu na Prefeitura Municipal de Viçosa, a entrega de títulos de legitimação fundiária para os beneficiários da Regulamentação Fundiária Social (REURB-S) para 16 beneficiários moradores do bairro Cidade Nova. Para participar do programa, as famílias precisavam ter ocupado o imóvel antes de 22 de dezembro de 2016. Inicialmente, o programa contemplou somente imóveis residenciais que se encontram nas ruas Benjamin de Oliveira; Francisca Rodrigues; José Rodrigues; Luiz Pimentel; Rua da Assembleia; Francisco de Souza Fortes; Leonor de Oliveira e Quito Valente, como trata o decreto nº 5.361/2019.
A mesa abertura do evento foi composta pelas seguintes autoridades: O prefeito de Viçosa, Raimundo Nonato Cardoso; o Vice-prefeito, Luiz José de Arrudas Alves (TILU); O Reitor do Centro Universitário de Viçosa – UNIVIÇOSA, prof. Evaldo Zeferino Rodrigues, o procurador-geral do município, Adriano de Castro Antônio; o procurador-chefe de direito urbanístico, ambiental e obras do município de Viçosa, Paulo Leonardo Conrado, a Juíza de Direito e Diretora do Foro Arthur Bernardes, Daniele Viana da Silva Vieira Lopes; a Juíza de direito e Coordenadora do Cejusc da Comarca de Viçosa, Giovanna Travenzlli Abreu Lourenço; a supervisora do Cejusc da Comarca de Viçosa, Patrícia de Souza Faria Lima; e a oficiala substituta do cartório de Registro de Imóveis, Roselene Nantes de Souza Andrade.
Representando a Univiçosa, além do Reitor, também estiveram presentes o Prof. Gestor do Curso de Direito, Rafael Pacheco Lanes Ribeiro; a profa. Gestora do curso de Arquitetura, Patrícia Monnerat; e o prof. Do curso de Engenharia Civil, William Fialho dos Reis. Segundo o Reitor, Evaldo Rodrigues, esse projeto proporcionou um ganho para todos os envolvidos, para os moradores, receberam a regulamentação de seus imóveis, para os estudantes da Univiçosa que puderam colocar seus conhecimentos em prática, para a Prefeitura, Cartório e Foro da Comarca de Viçosa que mencionaram a importância da regularização dos imóveis na cidade de Viçosa.
Segundo Roselene Andrade, “A Regulamentação Fundiária é mais que uma entrega de documentos, ela é proporcionar dignidade às pessoas que tiveram seu imóvel registrado, oferecendo segurança, valorização, inclusive usá-lo na garantia de financiamentos habitacionais. O Cartório de Registro de Imóveis é parceiro desse projeto e o que tiver ao nosso alcance, não mediremos esforços para que momentos como esse se repitam”. A Oficiala Substituta do Cartório de Registro de Imóveis completa ainda que “nesse dia tão especial para as mulheres, não teria outro dia melhor para homenagear essas mulheres, pois logo no início do Decreto 93.010/2018, que trata da Regularização Fundiária, em seu art. 2º, inciso 11, ele prescreve que constitui como um dos objetivos da REURB é conceder direitos reais, preferencialmente em nome da mulher”.
O casal Valfrido Moreira Lopes e Geralda da Silva Ribeiro Santos também foram convidados para falar em nome dos moradores beneficiados. Geralda afirmou que “a gente está muito feliz de ter recebido esse título, que se fosse para gente pagar, não teria condições, então eu agradeço a todos que participaram para que a gente recebesse esse título”. Valfrido completou que “é muito gratificante para nós, porque o sonho da casa própria todos nós temos. Principalmente com a participação de todos, que trabalharam com muita animação para ajudar a gente. Então eu fiquei muito satisfeito e muito agradecido.
A Univiçosa colaborou com o REURB-S tanto nas questões técnicas e Engenharia Civil e Arquitetura, quando no apoio jurídico, com as noções do Direito. Ficamos muito orgulhosos de ver os frutos de nosso trabalho e parceria levando alegria aos moradores do Bairro Cidade Nova. Para ver as fotos do evento, clique aqui!