O plano diretor, desde que bem elaborado e definido, pode auxiliar o desenvolvimento e crescimento dos municípios
Implantação do Plano Diretor ainda é um desafio (Foto: MorgueFile)
Karine de Almeida Paula: Geógrafa, Mestre em Arquitetura e Urbanismo. Professora nos cursos de Engenharia Ambiental e Gestão Ambiental da Univiçosa
O plano diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras que irão nortear a ação dos agentes que participam da construção da cidade. Ele é obrigatório para municípios com 20 mil habitantes ou mais.
A partir de dados divulgados em 2005 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mediante estudo do Perfil dos Municípios Brasileiros, cerca de 70% dos 5570 municípios não realizam processos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que gerem impacto direto ao meio ambiente. Foi constatado também que metade das cidades não tem plano diretor, caracterizado como um instrumento básico e necessário para o delineamento de diretrizes de desenvolvimento e ordenamento urbano.
Esse cenário pode ser justificado mediante a ausência de técnicos capacitados para desempenharem tais funções em diversas prefeituras, principalmente nas pequenas e medias cidades. O Plano Diretor, por exemplo, não é algo fácil de elaborar; muitos municípios têm dificuldade em organizar o processo de elaboração, debate e aprovação.
De acordo com o Estatuto das Cidades (Lei 10.257), o plano diretor torna-se obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, e municípios que integrem regiões metropolitanas, áreas turísticas ou com empreendimentos de significativo impacto ambiental também devem elaborar o plano diretor, obrigatoriamente.
O plano diretor, desde que bem elaborado e definido, pode auxiliar o desenvolvimento e crescimento dos municípios, definindo metas a serem cumpridas e prioridades de ação. No entanto, assim, como em várias localidades, o planejamento urbano é colocado de lado em prol de interesses imediatos e econômicos.