Há 3 anos era implantado o CEJUS (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Viçosa)
Mário Monteiro (Gestor do curso de Direito), Adriana Fonseca (Juíza), Nelson Maciel (Presidente da Univiçosa), Evaldo Zeferino (Diretor Geral), Giovanna Travenzolli (Juíza) e Bruna Pereira (Assistente Jurídica)
Completou três anos a parceria do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) com a Univiçosa para a implantação do CEJUS (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania), o segundo do interior do Estado. O CEJUS de Viçosa iniciou as atividades em 19 de agosto de 2013. Hoje se destaca por milhares de atendimentos.
Para analisar o trabalho resultante da parceria e discutir novos projetos estiveram reunidos com a Juíza Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço, Diretora do Fórum, nesta quinta-feira (22), o Presidente da Univiçosa, Professor Nelson Fernandes Maciel; o Diretor Geral, Professor Evaldo Zeferino Rodrigues; o gestor do curso de Direito, Professor Mário Monteiro de Castro Neto; e a Assistente Jurídica do CEJUS, Bruna Dias Pereira. A reunião ocorreu no Fórum de Viçosa.
O CEJUS foi instituído pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o intuito de incentivar a política pública de tratamento adequado dos problemas jurídicos e dos conflitos de interesses. O CEJUS realiza sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, bem como o serviço de atendimento e orientação ao cidadão.
A equipe de trabalho é formada por estagiários, bolsistas, voluntários, uma auxiliar administrativa e uma Assistente Jurídica, sob a coordenação das Juízas de Direito Adriana Fonseca Barbosa Mendes e Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço. Todos os envolvidos participaram de cursos de capacitação em conciliação ou mediação, oferecidos pelo TJMG.
A meta do CEJUS é assegurar aos cidadãos o exercício da autonomia e participação na resolução das próprias questões, difundindo a cultura do diálogo. Métodos consensuais de resolução de conflitos, mediação e conciliação estimulam as partes a se comunicarem, sendo a mediação indicada para situações complexas que envolvem questões subjetivas, enquanto a conciliação é pontual e envolve questões objetivas.
Em pleno funcionamento, o CEJUS tem sido cada vez mais procurado pela população de Viçosa e região. Em três anos são aproximadamente 7078 pessoas atendidas no setor de cidadania e 8718 casos de mediação e conciliação nos setores pré-processual e processual, com taxa de aprovação positiva pelos serviços prestados.
As atividades realizadas pelos CEJUS se ampliaram e, em 2015, foi implementado o projeto do CNJ “Oficina de Pais e Filhos”, tendo Viçosa como a segunda comarca do Estado a desenvolver o projeto. A oficina orienta casais em processo de separação em relação aos filhos, ensinando as famílias a lidarem com o momento de reestruturação, e acontece nas dependências da Unidade 2 da Univiçosa.
Outros projetos do CNJ estão sendo estruturados através do CEJUS, dentre os quais a Justiça Restaurativa, Justiça Comunitária e Mediação Escolar. Nos últimos três anos foram realizados pelo CEJUS cursos de Capacitação em Conciliação, Mediação e Formação de Instrutores para a Oficina de Pais e Filhos e também o I Seminário sobre Métodos Autocompositivos de Solução de Conflitos.
Agradecendo a confiança e reafirmando a parceria com a Univiçosa, a Juíza Giovanna Travenzolli afirmou que é hora de expandir. “É o momento certo de conscientizar os estudantes e difundir a cultura da conciliação e mediação a todos os setores”.
De acordo com Gestor Mário Monteiro, a grade curricular do curso de Direito da Univiçosa está sendo estruturada para abranger também disciplinas que tratam do assunto, além de seminários e debates de conscientização entre os acadêmicos, não só do curso de Direito, mas também de outros cursos que trabalham na área, principalmente Psicologia.
O Professor Nelson Maciel ressaltou também a importância da busca de novas parcerias e a expansão das atuais, sempre visando levar novos conhecimentos, não somente aos acadêmicos da Univiçosa, mas também à população em geral. O Professor Evaldo Zeferino falou da importância da parceria na formação profissional dos alunos do curso de Direito e a enorme contribuição que os serviços prestados pelos CEJUS tem proporcionado à população de Viçosa e região.
Bruna Dias Pereira, Assistente Jurídica cedida pela Univiçosa ao CEJUS, resume o pensamento de todos os envolvidos com as ações de mediação e conciliação: “É muito importante que as Faculdades de Direito mantenham parcerias junto a entidades especializadas. A Univiçosa saiu na vanguarda, principalmente em relação a parceria com o CEJUS”.
O CEJUS atende de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, no Fórum Arthur Bernardes. Os serviços prestados são gratuitos. Para mais informações ligue (31) 3891 4144 (ramal 246 ou 214) ou por e-mail: cejusvicosa@outlook.com.