A ação foi uma parceria entre CEJUSC e o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita da Univiçosa (SEAJUG).
Equipe reunida na Unidade 2 da Univiçosa.
Na última sexta-feira (12), o Posto de Atendimento Pré-Processual da Univiçosa (PAPRE) realizou mutirão de perícias DPVAT. Ao longo de todo o dia, a equipe responsável pela realização dos exames necessários durante o processo pericial, recebeu a população de Viçosa gratuitamente na Unidade 2 da Univiçosa.
Durante as ações, foram recebidas pessoas que sofreram algum acidente de trânsito envolvendo veículos automotores de via terrestre, sejam eles condutores, pedestres ou ciclistas, e que estavam interessadas em solicitar o Seguro de Danos Pessoais, conhecido como DPVAT.
O Seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de vias terrestres – DPVAT, foi instituído pela Lei Federal nº 6.194/74 e é pago pelos proprietários de veículos automotores, com o objetivo de garantir às vítimas de acidentes de trânsito indenizações em caso de morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e hospitalares.
Os responsáveis pelo mutirão realizado no Serviço de Assistência Judiciária Gratuita da Univiçosa (SEJAUG), os médicos peritos Dr. Roberto Cambraia e a Dra. Natália Cambraia, estiveram acompanhados de toda a equipe no decorrer das avaliações.
De acordo com o Assessor da 2ª Vara Civil da Comarca da Viçosa, Felipe Melo Abranches: “As perícias do seguro DPVAT decorrem de uma lei específica para condutores de veículos, para indenizar acidentados. Para que os mutirões aconteçam é necessário reunir diversos casos nesta mesma Comarca, como na data de hoje, onde pudemos acompanhar inúmeros casos. Normalmente as seguradoras possuem convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o que prevê a realização de perícias para que os benefícios sejam analisados pelo Juiz, que decide sobre o deferimento ou indeferimento do pleito de indenização”.
Sobre o CEJUSC
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades do Poder Judiciário que concentram a realização das audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, bem como o serviço de atendimento e orientação ao cidadão.
A Univiçosa, através do curso de Direito, é parceira do TJMG na criação e manutenção do CEJUSC de Viçosa e de Visconde do Rio Branco.
Em Viçosa, o CEJUSC foi implantado em 19 de agosto de 2013 e funciona no Fórum: Rua Gomes Barbosa, 865, sala 105. Em Visconde do Rio Branco, a implantação do CEJUSC ocorreu em 26 de agosto de 2015, no Fórum Doutor Carlos Soares de Moura: Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos.
Sobre o PAPRE Univiçosa e o SEAJUG
O Posto de Atendimento Pré-processual e o Serviço de Assistência Judiciária Gratuita funcionam na Unidade 2 da Univiçosa no endereço: Rua Gerhardus Lambertus Voorpostel, n: 10, Bairro Liberdade 1 - Viçosa/MG, CEP: 36576-262, das 14 às 18 horas, de segunda à sexta-feira.