Na série ATUALIDADES, a equipe do Iluminando seu Futuro dá dicas, conta curiosidades e compartilha muitas informações sobre temas relevantes que podem ser pautas do ENEM e dos Vestibulares.
O tema da semana é a Reforma Trabalhista. Inicialmente, precisamos saber que a principal lei que regulamenta as relações de trabalho, no Brasil, é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1943, durante a Era Vargas. A CLT sofreu várias alterações no decorrer dos anos, contudo a mais significativa ocorreu em 2017, com a aprovação da Lei 13.467.
Mais de 100 artigos da CLT foram alterados pela Lei 13.467/17, razão pela qual ficou amplamente conhecida como Reforma Trabalhista.
Assim, a Reforma Trabalhista nada mais é que uma lei federal, aprovada em 2017, que provocou significativas mudanças na regulamentação do trabalho humano no Brasil, criando institutos como teletrabaho e trabalho intermitente e modificando temas como negociação coletiva, férias e remuneração, dentre outros.
Por que você precisa saber?
Tanto o ENEM quanto os Vestibulares exigem dos candidatos conhecimentos acerca de atualidades, principalmente nas provas de História, Geografia e Redação.
É bastante comum que temas como evolução do trabalho, leis trabalhistas, modelos de produção e industrialização no Brasil sejam abordados direta e indiretamente. Assim, é importante estar atento ao tema Reforma Trabalhista, já que ele é um marco na regulamentação do trabalho no Brasil.
Você sabia?
Você sabia que a Reforma Trabalhista causou muitas polêmicas e é fruto de muitas críticas por parte dos estudiosos do direito do trabalho?
Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras associações sindicais, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) são algumas entidades que criticam a reforma trabalhista, sob o argumento de que várias mudanças promovidas prejudicam os trabalhadores e ofendem o princípio da proteção, que sempre foi o fundamento do Direito do Trabalho. Assim, alguns pontos da Reforma Trabalhista foram questionados no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ainda não julgadas.
Por parte do governo e dos defensores da Reforma (alguns economistas e empresários), prevalece o argumento de que as mudanças foram necessárias para aprimorar as relações de trabalho no Brasil, estimular as negociações coletivas, combater a informalidade da mão-de-obra e ampliar as contratações.
Cai no ENEM. Cai no Vestibular.
O tema da Reforma Trabalhista pode ser abordado associado à evolução do trabalho no Brasil. É preciso compreender que a base de nossa legislação de proteção ao trabalho humano remonta ao governo de Getúlio Vargas (1.930 a 1.945). A legislação protetiva da Era Vargas nunca esteve imune a críticas, e em momentos de crise sempre foi acusada de dificultar o crescimento econômico do país.
É preciso entender também que a evolução nos modelos de produção e nas formas de trabalho criaram a necessidade de atualização da legislação trabalhista.
Assim, a Reforma Trabalhista surge em um contexto de crise econômica iniciada em 2014, recuo do PIB e aumento do desemprego. Esse cenário fortaleceu os defensores da reforma e levou o então Presidente da República, Michel Temer, a enviar um Projeto de Lei para a Câmara dos Deputados, no final de 2016. O projeto foi aprovado em 2017 com a promessa de dar maior poder de negociação aos sindicatos, desburocratizar as contratações, estimular a economia e criar empregos.
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