Mais de 30 casais participaram da cerimônia e receberam a certidão de casamento; tendo seus direitos assegurados como cidadãos
Na sexta-feira (18), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em parceria com a Univiçosa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Prefeitura de Coimbra, de São Miguel do Anta e de Viçosa, garantiram o direito e a cidadania a mais de 30 casais; reconhecendo a união estável em casamento. Por união estável, entende-se uma relação duradoura cujo objetivo principal seja a constituição de uma família.
Como explica a Juíza de Direito e Coordenadora do CEJUSC da Comarca de Viçosa, Dra. Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço, “o casamento é um direito protegido pelo artigo 226 da Constituição Federal de 1988 que, em seu parágrafo terceiro, define também a União Estável como um direito protegido à população, devendo o Estado facilitar a conversão em casamento”. Dessa forma, o Casamento promoveu a ampliação e o acesso dos cidadãos aos seus direitos.
O representante da Univiçosa na Cerimônia, Professor e Coordenador do 1º Posto de Atendimento Pré-Processual da Comarca de Viçosa (PAPRE), Rafael Pacheco Lanes Ribeiro, realçou que esta parceria é de muita importância não só para a Instituição, mas também para a cidade de Viçosa e região, porque atende a população carente e promove a resolução de conflitos e a conferência de seus direitos de maneira mais rápida e fácil.
Após a entrega da certidão de casamento, houve confraternização e brinde em comemoração à união. A Univiçosa, como parceira do TJMG no CEJUSC da Comarca de Viçosa, deseja uma vida de felicidades aos casais!
Afirmamos que a celebração do amor, do respeito e da União fazem parte dos direitos à cidadania e dos princípios que regem a Univiçosa, como Instituição de Ensino que tem impacto na sociedade.
Por fim, a celebrante do evento, Viviani Silva Lírio, dedicou sinceras palavras aos noivos: “queridos noivos, pais, irmãos, familiares, amigos e demais presentes. Hoje estamos todos aqui muito felizes e reconhecidos da esperança na constituição desta nova família. Hoje, estamos aqui essencialmente por amor: aos noivos, à vida e à ideia da construção de uma vida em comum”.
As autoridades presentes, para além do Professor e Coordenador do 1º Posto de Atendimento Pré-Processual da Comarca de Viçosa (PAPRE), instalado na Univiçosa, Rafael Pacheco Lanes, a representante do Poder Judiciário do Foro de Viçosa, Dra. Daniele Viana da Silva Vieira Lopes, a Juiza de Direito e Coordenadora do CEJUSC da Comarca de Viçosa, Dra. Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço, a Presidente da 91ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dra. Vanja Honorina Aguiar Albino, a representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Dra. Ana Flávia Soares Diniz, a Prefeita de Coimbra, Maria Raimunda dos Santos Martins, o Prefeito de São Miguel do Anta, Wagner Damião e o Prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer.
Sobre o CEJUSC:
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades do Poder Judiciário que concentram a realização das audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, bem como o serviço de atendimento e orientação ao cidadão.
A Univiçosa, através do curso de Direito, é parceira do TJMG no CEJUSC de Viçosa e de Visconde do Rio Branco.
Em Viçosa, o CEJUSC foi implantado em 19 de agosto de 2013 e funciona no Fórum: Rua Gomes Barbosa, 865, sala 105.
Em Visconde do Rio Branco, a implantação do CEJUSC ocorreu em 26 de agosto de 2015, no Fórum Doutor Carlos Soares de Moura: Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos.
Ambos os Centros são referência de qualidade a nível estadual e nacional.