Os CEJUSC’s têm promovido práticas de conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos
Equipe do CEJUSC Viçosa
O CEJUSC (Centro Judiciário e Solução de Conflito e Cidadania) da Comarca de Viçosa, em parceria com a Univiçosa e Tribunal de Justiça de Minas Gerais, participou entre os dias 05 e 09 de novembro da Semana Nacional da Conciliação, com o objetivo de enfatizar a propagação dos métodos consensuais adequados à solução de conflitos.
Atendendo a necessidade de satisfazer à Política Pública de Tratamentos Adequados de Solução de Conflitos, prevista na resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, os CEJUSC’s têm promovido práticas de conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos. É importante ressaltar que na Comarca de Viçosa, essas ações têm ocorrido tanto no ambiente forense, quanto em demais ambientes sociais, como em escolas locais, a exemplo do que ocorre no projeto de Mediação Escolar em andamento na Comarca.
O exercício da cultura da paz vem se mostrado de extrema importância, uma vez que sua aplicação nas relações cotidianas têm possibilitado a resolução de conflitos de forma amigável. Nota-se que tais métodos têm se tornado conhecidos pela população, que vem procurado de forma crescente o Setor de Cidadania buscando solucionar seus impasses extrajudicialmente.
Além disso, dentre as ações atualmente desenvolvidas pelo CEJUSC de Viçosa, as Oficinas de Parentalidade também têm ganhado destaque enquanto método componente da Cultura de Paz, auxiliando na conscientização das partes e reorganização dos núcleos familiares envolvidos em conflitos.
A equipe do CEJUSC é composta por estagiários bolsistas e voluntários, que apresentam como características a dedicação e responsabilidade na atuação perante a sociedade, figurando como agentes propagadores da Cultura de Paz.
Cabe ressaltar a especial contribuição dos advogados ocorrida na Semana Nacional da Conciliação, que demonstra a relevância da parceria para o bom desenvolvimento e efetividade das práticas autocompositivas realizados no CEJUSC.
A advogada Dra. Rosa Emília Silva Vieira Soares, militante na Comarca de Viçosa, participou das atividades da semana junto ao CEJUSC e, oportunamente, manifestou sua satisfação com a semana da conciliação, quanto à audiência presidida pela conciliadora Patrícia de Souza Faria Lima, assistente jurídica do CEJUSC. “Com maestria e espírito conciliador conseguiu que chegássemos a um produtivo acordo”.
Segundo Dr. Fellipe Junio Rosse Servio, advogado parceiro do CEJUSC, participante do evento “a pacificação do litígio entre as partes, o final feliz de um enredo que sem ela só seria possível para uma ou até mesmo para nenhuma delas, é a perfeita harmonização do direito. É o poder de apaziguar os ânimos e reconstruir laços perdidos, poder este que sentença nenhuma é capaz de alcançar. Em que pese o brilhantismo de nossos magistrados, a conciliação é a única forma de decisão em que todos sairão satisfeitos, tanto os que se socorreram ao judiciário, quanto aos que lá foram chamados. Diante da importância desse método alternativo de solução de conflitos, há a necessidade de incentivar sua adoção nos diversos tipos de demandas, prevenindo a formação e prosseguimento de processos dispensáveis que geram altos custos, materiais e imateriais, ao Judiciário e às próprias partes envolvidas. Como advogado do escritório Pontes Fialho & Junqueira tive a oportunidade de participar da XIII Semana Nacional da Conciliação no Fórum da Comarca de Viçosa, entre os dias 05 e 09 de novembro, realizando audiências sobre variados temas, obtendo um êxito de 90% por cento nas tentativas de conciliação”.
No decorrer da Semana Nacional da Conciliação foram realizadas audiências nas áreas cíveis e de família, obtendo como resultados 53.7% de acordos homologados, resultado 8,25% superior ao do ano anterior.
O CEJUSC da Comarca de Viçosa, sob a coordenação da juíza de direito Dra. Giovanna Travenzolli, tem apresentado elevados índices de acordos. Ao longo deste ano 781 casos passaram por métodos consensuais de solução de conflitos e destes, 435 casos obtiveram acordo.
Mais do que números de acordos, as estatísticas do CEJUSC demonstram a eficácia em se tratar conflitos de forma amigável, onde ambas as partes são efetivamente envolvidas e beneficiadas nas decisões sobre suas demandas.