Publicado em 19 de outubro de 2007
O Senado aprovou projeto de lei que institui modificações no Fies (Programa de Financiamento Estudantil), que hoje financia a graduação no ensino superior. O texto, que vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que 100% da mensalidade seja financiada — hoje, o valor é de 50% — e aumenta o prazo para pagamento de uma vez e meia a duração do financiamento para duas vezes.
Outra mudança introduzida é a possibilidade de os alunos utilizarem recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no pagamento.
Estudantes de mestrado e doutorado também poderão se beneficiar do programa, "sempre que houver disponibilidade de recursos e cumprimento no atendimento prioritário aos alunos dos cursos de graduação", diz o projeto. Foi criada também a figura do "fiador solidário": um grupo de até cinco pessoas — podem ser colegas do estudante — que se responsabilizará pelo pagamento.
Os juros cobrados dos estudantes de pedagogia, licenciatura e cursos superiores de tecnologia serão menores do que os das outras áreas — 3,5% ao ano, contra 5,5% das outras graduações e 6,5% da pós.
A seleção do Fies leva em conta critérios socioeconômicos. Podem participar alunos de faculdades com nota igual ou maior do que 3 no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes).
No mesmo projeto, que integra o PDE (Plano Nacional de Educação), pacote de medidas para a área anunciado em abril, foi aprovado o chamado "Refis das universidades", que dá às instituições particulares condições melhores para refinanciar dívidas com o governo federal.
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