Professora da Univiçosa explica funções de cada carga (Imagem: TRE/SC)
* Camila Stofeles Cecon
No próximo dia 03 de Outubro o cidadão poderá exercer uns de seus direitos mais importantes: o voto. Brasileiro vai eleger deputados estaduais e federais, senadores, Governador e Presidente da República.
Durante o processo eleitoral, algumas dúvidas surgem diante de tantos candidatos e cargos. Contudo, é importante que o eleitor saiba a função de cada cargo e de que forma os candidatos irão atuar depois de eleitos.
O Deputado Estadual é o representante popular na Assembléia Legislativa, tendo por função a elaboração de leis no âmbito estadual, o julgamento das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, bem como fiscalizar o investimento das verbas para as regiões do Estado.
O Deputado Federal, por sua vez, é o representante popular na Câmara dos Deputados, que compõe o Congresso Nacional, juntamente com o Senado. Compete ao Deputado Federal legislar, isto é, elaborar leis de acordo com os ditames da nossa Constituição Federal. Dentre suas funções, podemos destacar ainda o preceito para fiscalizar o Poder Executivo e demais membros políticos por meio das comissões parlamentares de inquérito. Já ao Senador cabe a representação popular de seu estado, tendo como função elaborar leis, fiscalizar as ações do Poder Executivo, processar e julgar o Presidente da República, o Vice-Presidente e outros membros do governo.
Por fim, o Presidente da República é o chefe do Poder Executivo, representante popular em âmbito federal. Em nosso país, optante pelo sistema presidencialista de governo, o presidente acumula a função de chefe de Estado, nos representando perante os demais países. Cabe ao Presidente da República funções como: nomear os Ministros de Estado; conduzir a política econômica; editar medidas provisórias, aprovando leis com caráter de urgência; comandar as Forças Armadas; e enviar ao Congresso as diretrizes orçamentárias do governo; dentre outras.
É importante lembrar que o voto é muito importante, uma vez que cada uma das pessoas eleitas ocuparam cargos que têm como função primordial representar os demais cidadãos da sociedade nas esferas de governo. Eles decidirão por todos nós como deverão ser investidas as verbas e para quê serão destinadas, elaborando leis e também fiscalizando todo o aparato público. Desta forma, somente um voto consciente pode determinar os rumos do nosso país, pois são as pessoas que elegemos que governam e tomam decisões por todos nós.
Nesta eleição, o eleitor deverá ter em mãos dois documentos para a votação: o título de eleitor e um documento de identidade com foto. Portanto, não se esqueça de levar os documentos necessários para exercer seu direito de escolher seus representantes políticos.
* Professora da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde, mantida pela Univiçosa, nos cursos superiores de tecnologia em Gestão de Empresas (“Ética Empresarial”, “Instituições de Direito Público e Privado” e “ Direito Tributário”), Gestão Ambiental (“Ética Ambiental e Sociologia”) e Medicina Veterinária (“Elementos de Ciência Sociais”)