A participação da população é pressuposto decisivo para o fortalecimento das instituições políticas e das organizações sociais
Rúbia Fonseca Roberto: Administradora, Mestre em Administração. Professora dos cursos de Administração e Gestão de Empresas e na pós-graduação da Univiçosa
A participação da população é pressuposto decisivo para o fortalecimento das instituições políticas e das organizações sociais, pois favorecem a eficácia política e a competência cívica, conceitos relacionados à capacidade do cidadão influenciar o processo decisório.
Apesar de nem todos os indivíduos se interessarem em participar do cenário político de modo ativo, há uma parcela da população que busca informação e se interessa por política, pois acredita que sua contribuição pode alterar os resultados e as decisões políticas. Mas, como podemos participar da gestão pública de nosso município?
Como exemplo de instituições participativas municipais, podemos citar: o orçamento participativo, os conselhos gestores municipais e os planos diretores municipais.
O Orçamento Participativo é uma política de governo que visa democratizar a gestão pública, ampliar o exercício da cidadania e inverter as prioridades na alocação de recursos públicos. A ferramenta inclui os atores sociais no processo de negociação e deliberação pública, possibilitando que a população opine sobre as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. É possível conhecer o orçamento anual de um município consultando o sistema SIGA BRASIL.
Já os Conselhos Gestores Municipais são órgãos colegiados permanentes, que articulam representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à gestão de bens públicos. Têm como objetivo fortalecer as ações institucionais, promovendo maior articulação entre o poder público municipal e a comunidade local. Viçosa tem um considerável número de conselhos gestores municipais, dentre eles destacam-se: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Assistência Social. As escolhas dos representantes da população geralmente são feitas entre os pares, indicando pessoas ligadas a movimentos sociais e entidades representativas e divulgando pela mídia local.
Por sua vez, o Plano Diretor Municipal é um instrumento de planejamento e de gestão de municípios e de prefeituras, visando a orientar as ações dos agentes públicos e privados no processo de desenvolvimento municipal, podendo se tornar um importante instrumento de planejamento se for capaz de aglutinar diversos atores sociais. O Plano Diretor de Viçosa prevê condições para garantir a efetiva participação popular nos processos de decisão, tendo como instrumentos: audiências, debates, consultas públicas e iniciativas populares de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
O funcionamento eficiente dos governos municipais fomenta a vocação para a vida política e a existência de núcleos municipais bem organizados, autônomos de direito e de fato, além de assegurar aos munícipes o gozo e o uso dos serviços públicos de primeira necessidade e contribuir ativamente para a nobilitação e o refinamento das instituições democráticas.
Você conhece as instituições participativas de seu município?