Está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o projeto de lei 2664/11, do Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) prevendo a regulamentação da profissão de Gestor Ambiental. Dentre as atribuições específicas da atividade estão: elaboração de políticas ambiental, emissão de pareceres, criação de projetos ambientais ou de desenvolvimento sustentável, estudos sobre impacto ambiental e licenciamentos afins; além destas, também são funções do Gestor Ambiental: educação e assessoria específicas, gestão de resíduos, recuperação de áreas degradadas, elaboração de planos de manejo e avaliação ambiental.
Para exercer a profissão, o Gestor deverá ser graduado em Gestão Ambiental, porém todos aqueles que já exercerem antes da regulamentação terão mantidos os seus direitos.
Se for aprovado e sancionado, o projeto garantirá aos gestores ambientais a propriedade intelectual sobre qualquer um de seus trabalhos, respeitando os acordos entre eles e seus clientes. As placas e demarcações públicas de empreendimentos ambientais deverão citar o Gestor Ambiental responsável, garantindo a ele eventuais prêmios ou distinções resultantes.
O projeto está em fase conclusiva e seguirá em breve para as comissões de Trabalho; Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça.
“A regulamentação, caso ocorra de fato, irá consolidar esta brilhante profissão, destacando a importância de nossos gestores”, afirma a Professora Cristiane Pires, Gestora do Curso de Gestão Ambiental da Univiçosa.