* Camila Stofeles Cecon (1) / Larisse Loise dos Santos (2)
No próximo domingo, dia 31 de outubro, o cidadão está novamente convocado a comparecer às urnas para decidir a eleição para o cargo de Presidente da República. A votação será das 8h às 17h e é exigida a apresentação de documento de identificação com foto para o cidadão votar.
Durante o primeiro turno, percebeu-se um grande número de votos brancos ou nulos que, agora, estão sendo disputados pelos dois candidatos à presidência.
Muito se fala com relação aos votos brancos e nulos. É importante, para o eleitor, entender o que cada um significa e o que podem representar no processo eleitoral.
Os votos brancos e nulos não são computados no processo eleitoral como votos válidos, isto é, não ajudam a eleger nenhum candidato.
É considerado voto nulo aquele que contém algum vício, ou seja, a manifestação de vontade do eleitor foi de alguma forma viciada. Isso pode acontecer quando, por exemplo, o eleitor votar no mesmo candidato em dois cargos diferentes. Outro exemplo é daqueles candidatos que têm o registro de sua candidatura indeferida por não serem aptos a concorrer ao cargo pretendido. Caso a eleição já tenha ocorrido, e a candidatura não seja deferida, os votos são considerados nulos, isto é, não podem ser considerados válidos. Cabe ressaltar que, apesar de amplamente divulgada pela mídia, a anulação da eleição caso haja mais da metade dos votos nulos para um determinado cargo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que os votos nulos não invalidam a eleição, sendo entendidos como manifestação apolítica dos eleitores, isto é, uma forma de protesto. A eleição somente poderia ser anulada se houvesse fraude, coação dos eleitores, compra de voto ou abuso de poder econômico.
Por isso, é sempre importante que cada eleitor faça bem sua escolha antes de ir às urnas. Se informar sobre cada candidato e levar anotado o número do escolhido é um ato de cidadania, que evita o desperdício do voto.
Já o voto em branco é aquele que não pode ser contabilizado porque não foi dirigido a nenhum candidato ou legenda. Cabe salientar que a urna eletrônica conta com a opção de voto em branco. Da mesma forma que o voto nulo, os votos em branco não são contabilizados como válidos para o processo eleitoral.
Tanto votos nulos quanto votos em branco não interferem no resultado da eleição, uma vez que não são considerados válidos.
Escolher o “gestor” de um país é um ato de grande responsabilidade. Essa escolha gera impactos que refletem diretamente no nosso dia a dia e no dia a dia das empresas. Para realizar as reformas estruturais – tributárias, previdenciárias e trabalhistas, o novo presidente terá um grande desafio pela frente. Além disso, são necessários investimentos em infraestrutura e, paralelamente, é preciso reduzir os gastos públicos e conter a dívida pública, que hoje ultrapassa 60% do PIB (Produto Interno Bruto). Algumas pessoas pensam que a escolha de um presidente é algo que só impacta nos próximos quatro anos, até a próxima eleição, contudo se esquecem que o crescimento econômico de um país é um processo lento, contínuo e gradual, sem a ocorrência de grandes saltos. Por isto, as consequências de algumas políticas neste âmbito produzem efeitos por até 10 anos ou mais.
Cumpre ressaltar que o eleitor que não comparecer a qualquer turno da votação deve justificar a ausência. Se não justificar, poderá pagar multa prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737/65), que pode variar de R$ 1,05 a R$ 35,10. Para justificar a ausência, o eleitor deve procurar as zonas eleitorais de onde se encontrar no dia da votação ou, se for o caso, dirigir-se ao Cartório Eleitoral de sua comarca após o processo eleitoral.
* Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde, mantida pela Univiçosa: (1) Advogada, Professora dos cursos superiores de tecnologia em Gestão de Empresas e Gestão Ambiental e do curso de bacharelado em Medicina Veterinária / (2) Consultora Empresarial e Gestora dos Cursos Superiores de Tecnologia em Gestão de Empresas e Marketing .