* Ângela Figueira
Neste ano, o Dia Internacional da Mulher teve sua comemoração ofuscada pelo carnaval, mas muita gente se lembrou da data. Realmente existem motivos para comemorar, mas ainda há muitas preocupações quanto à proteção das mulheres em situação de violência.
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República tem atuado no sentido de fortalecer o compromisso de fazer cumprir no Brasil a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (ONU, 1994) e a Convenção para Prevenir, Punir e Eliminar a Violência contra a Mulher (OEA, 1994). Além desses instrumentos internacionais, há documentos nacionais que se voltam à promoção da igualdade de gênero: Lei n 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha; e os I e II Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres (2005 e 2008). É com base nesses compromissos que foi lançado pelo então Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, em 17 de agosto de 2007, o “Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres”.
A Lei Maria da Penha foi considerada pelas Nações Unidas uma das três melhores legislações do mundo de proteção à mulher e instrumento eficaz e rigoroso contra a violência doméstica. Pesquisa recente mostra que 63% dos brasileiros conhecem e apoiam a Lei Maria da Penha. É um índice altíssimo. Poderíamos dizer que é a lei brasileira mais popular de toda a história, porém existem problemas em sua aplicação efetiva, devido a alguns fatores, inclusive da própria mulher. Algumas mulheres buscam o serviço de proteção quando são agredidas; registram queixa, mas, dias após a agressão, retornam para retirar a queixa alegando motivos de ordem financeira e emocional para tomarem a decisão. É a persuasão do agressor, fazendo-a acreditar que não mais acontecerá o ocorrido. Outras mulheres não têm coragem de buscar ajuda, em geral por motivos de ordem social, ou seja, a satisfação que têm a dar à sociedade ou à família.
Apesar de alguns entraves, as mulheres têm se conscientizado mais sobre seus direitos como seres humanos, buscando ajuda para a questão da violência. O Disque 180 tem registrado um numero grande de denúncias porque as mulheres têm se sentido mais seguras e confiantes para recorrerem aos benefícios da lei.
Em Viçosa, a Rede Protetiva das Mulheres, funciona na Casa das Mulheres, Vila Gianetti. Em locais como a Delegacia e Defensoria Pública, sempre há pessoas que atenderão as mulheres em situação de violência.
* Psicóloga, Gestora do Curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde, mantida pela Univiçosa