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Patrícia Monnerat: Arquiteta e Urbanista, Mestre em Arquitetura e professora das disciplinas de Representação Gráfica e Projeto Arquitetônico.
Adonai Fineza: Engenheiro Civil, Mestre em Geotecnia. Gestor do curso de Engenharia Civil da Univiçosa e professor de Mecânica dos Solos.
De acordo com a Revista Infraestrutura Urbana: projetos, custos e construções, da Editora PINI, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PLS) 56/2012, que estabelece novas normas relacionadas à responsabilização de profissionais na contratação de obras públicas.
O projeto ainda segue para a análise de outra comissão que estabelecerá regras para as empresas contratadas e agentes da administração pública. O texto aprovado responsabiliza engenheiros e arquitetos por problemas em obras licitadas pelo poder público e determina que os responsáveis pelos projetos técnicos, tanto de engenharia quanto de arquitetura, fiquem proibidos por até dois anos, de prestar serviços à Administração Pública, em casos de omissões e erros.
A proposta estende também a mesma sanção aos executores e fiscais das obras, se os mesmos descumprirem as especificações determinadas, errarem em dimensões ou padrão de qualidade dos materiais e serviços. A empresa contratada é responsável pela revisão dos projetos licitados, respondendo também por danos advindos de falhas cometidas pelos projetistas e obrigada a corrigir ou reconstruir, com seus próprios recursos, a obra ou serviço que sofrerem vícios e problemas resultantes de erros de execução ou de materiais empregados.
“Acredito que esta lei trará melhorias na qualidade da construção civil, uma vez que responsabiliza punitivamente os envolvidos no projeto” ressaltou Patrícia Monnerat.