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Mauro Pacheco: Advogado, Mestre em Administração Pública, Especialista em Direito Financeiro e Tributário. Professor dos cursos de Administração, Gestão de Empresas, Ciências Contábeis e Direito na Univiçosa
O contribuinte brasileiro, pessoa física ou jurídica, há tempos se indigna com a carga tributária brasileira, sobretudo porque não consegue visualizar uma contraprestação proporcional no tocante à efetivação de políticas públicas. Nesse senário de indignação, a elevada carga tributária assume posição de destaque nas propostas de governo e nos discursos que antecedem as eleições, nos quais os candidatos prometem, se eleitos, reduzir o valor dos tributos.
Na realidade a história demonstra que, como o passar do tempo, a carga tributária tende a aumentar, o que aponta para a necessidade de adoção de medidas concretas por parte do contribuinte, no sentido de se valer do planejamento tributário para amenizar o impacto dos tributos, em vez de, passivamente, aguardar uma reforma tributária capaz de levar à redução da carga.
O planejamento tributário também conhecido como elisão fiscal, trata-se de uma forma lícita de se promover a economia de tributos, reduzindo os encargos tributários, instrumento muito eficiente principalmente no âmbito empresarial.
É importante ressaltar que a realização de um planejamento tributário consistente e seguro clamam pela junção dos esforços e dos conhecimentos dos profissionais da área de Administração, do Direito e de Ciências Contábeis. Esses profissionais, já na graduação, têm os primeiros contatos com a temática, através de disciplinas como o Direito Tributário e a Contabilidade Tributária, de forma a propiciar a formação de uma base sólida necessária à formação de um profissional capaz de planejar e implementar medidas de redução da carga tributária.