FINALIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS: UMA ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA REVITALIZAÇÃO DA IDEIA DE BEM COMUM ARISTOTÉLICO

Mara Ligia Januário, Renata Silva Gomes

Resumo


O presente trabalho tem como escopo analisar a
finalidade das normas jurídicas, assunto de elevada importância
na crise política vivenciada atualmente, mostrar como o poder
legislativo tornou se incompetente para desempenhar sua função,
deixando o povo, o qual ele deveria proteger a mercê de um estado
de insegurança política proporcionado pela imoralidade, muitas
das vezes pelos ocupantes da cúpula administrativa. Pretendeuse
analisar o efeito causado pelo abandono da concepção do bem
comum na elaboração das normas jurídicas, analisando para tanto
a norma estabelecedora do teto constitucional, por essa entrar em
contradição com o texto normativo, quando vista na prática. Em
seguida, o estudo se estenderá a uma análise à reforma trabalhista,
evidenciando a ausência de interesse social no processo de formação.
Em seguida, apontar-se-á como solução do problema a revitalização
da ideia do bem comum, seguidos da prudência, racionalidade de
prática e da virtude aristotélica. O objetivo deste trabalho, portanto,
é demonstrar a importância do renascimento do bem comum na confecção das
normas jurídicas, para o alcance do interesse social.


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